Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2023 | Despachada | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Despachada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Expediente do dia 04 de fevereiro de 2026 foi publicado no Diário do Poder Legislativo nº 9.071, na data de 04 de fevereiro de 2026.