Medida Provisória nº 357 de 2026 | Despachada | 14/02/2026 (Medida Provisória nº 357 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2026
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despachada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Expediente do dia 10 de fevereiro de 2026 foi publicado no Diário do Poder Legislativo nº 9.073, na data de 10 de fevereiro de 2026.