Veto nº 259 de 2025 | Mantido o Veto | 24/02/2026 (Veto nº 259 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. João Gonçalves.
Relator(a) substituto(a): Dep. Danielle do Vale
Parecer pela manutenção do veto aprovado por unanimidade.
Relator(a) substituto(a): Dep. Danielle do Vale
Parecer pela manutenção do veto aprovado por unanimidade.