Veto nº 211 de 2025 | Rejeitado | 25/02/2026 (Veto nº 211 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO PARCIAL COM 23 VOTOS SIM E 03 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO PARCIAL COM 23 VOTOS SIM E 03 VOTOS NÃO