Projeto de Lei Ordinária nº 5572 de 2025 | Aprovado | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5572 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DEPUTADA DRA. JANE PANTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROJERIDO PELA DEPUTADA DRA. JANE PANTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROJERIDO PELA DEPUTADA DRA. JANE PANTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL