Projeto de Lei Ordinária nº 2519 de 2024 | Aprovado | 03/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2519 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL