Projeto de Lei Ordinária nº 6525 de 2026 | Aprovado | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6525 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

18/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL