Veto nº 149 de 2024 | Mantido o Veto | 14/04/2026 (Veto nº 149 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MAUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM, 22 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MAUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM, 22 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO