Veto nº 309 de 2025 | Mantido o Veto | 15/04/2026 (Veto nº 309 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. João Gonçalves.
Rel(a) Substituto(a): Dep. Danielle do Vale.
Parecer pela manutenção do Veto Total aprovado por unanimidade.
Rel(a) Substituto(a): Dep. Danielle do Vale.
Parecer pela manutenção do Veto Total aprovado por unanimidade.