Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019 | Aprovado | 15/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE