Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023 - 13/09/2023 (Eduardo Carneiro)
Relatoria
Comissão
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023
Data Designação
13/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
Eduardo Carneiro
Motivo Fim Relatoria