Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 26/09/2023 (Tovar)

Relatoria

Comissão

CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2023

Data Designação

26/09/2023

Data Destituição

 

Parlamentar

Tovar

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes