Veto nº 269 de 2025 - Parecer Aprovado pela maioria dos presentes - 24/02/2026 (João Gonçalves)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Veto nº 269 de 2025

Data Designação

24/02/2026

Data Destituição

24/02/2026

Parlamentar

João Gonçalves

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela maioria dos presentes