Processo nº 2 de 2026 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 09/03/2026 (João Gonçalves)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Processo nº 2 de 2026
Data Designação
09/03/2026
Data Destituição
09/03/2026
Parlamentar
João Gonçalves
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes