Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2003 - 10/03/2020 (Gervásio Maia.)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2003
Data Designação
10/03/2020
Data Destituição
Parlamentar
Gervásio Maia.
Motivo Fim Relatoria