Matéria: Requerimento nº 8075 de 2020
Ementa: REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) PARA ÁLCOOL EM GEL, LUVAS MÉDICAS, MÁSCARAS MÉDICAS, HIPOCLORITO DE SÓDIO 5%, ÁLCOOL 70% E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS PARA A PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).