Matéria: Indicação nº 330 de 2020
Ementa: INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO CARTAXO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU POSTERGANDO-A PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E QUE O PAGAMENTO SEJA FACILITADO POR MEIO DE PARCELAMENTO E SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS, MULTAS, ENCARGOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS.