Matéria: Requerimento nº 8395 de 2020
Ementa: REQUER QUE SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 1.658/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.