Matéria: Indicação nº 449 de 2020
Ementa: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ALPB, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA ACERCA DE MATÉRIA QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TAXI DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19”, CONFORME MINUTA ABAIXO: