Matéria: Requerimento nº 9014 de 2020
Ementa: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que, durante o cumprimento da Lei nº 11.682 de 04 de maio de 2020, que obriga a manutenção do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino quando declarado estado de calamidade pública, com suspensão de aulas nas escolas públicas estaduais, no mínimo 30% desses alimentos sejam provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Estado da Paraíba.