Matéria: Pedido de Informação nº 436 de 2020
Ementa: REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 115, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS COMPRAS EMERGENCIAIS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR: 1. COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA? 2. COMO É O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS COOPERATIVAS E QUANTO ESTÃO FATURANDO? 3. COMO SERÁ A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 4. OS PRODUTOS ADQUIRIDOS ESTÃO OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA? 5. COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL (PEIXES E AVES)? 6. COMO ESTÁ SENDO A DIVULGAÇÃO DOS EDITAIS PARA ESSAS AQUISIÇÕES? 7. QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA RECEBER ESSES BENEFÍCIOS? 8. HÁ A POSSIBILIDADE DE ENVIAR JUNTO A ESSE RELATÓRIO A CÓPIA DOS EDITAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO E PROTEÍNA E DO FATURAMENTO DAS COOPERATIVAS?