Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2020
Ementa: EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - SCSCG, CRIADA PELA LEI Nº 11.232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL