Matéria: Requerimento nº 12210 de 2020
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que seja inserido anualmente no currículo, calendário escolar e nos projetos de cada escola, a exemplo do Projeto Desafio Redação Nota 1000, temas alusivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.