Matéria: Indicação nº 611 de 2021
Ementa: INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA E A ILEGALIDADE, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES QUE REDUZAM O CONTRABANDO, AS FALSIFICAÇÕES, O DESCAMINHO, A PIRATARIA E A ECONOMIA INFORMAL OU SUBTERRÂNEA.