Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, MULHERES, ÍNDIOS, POPULAÇÃO LGBTQI+ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIMES DE RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.