Matéria: Indicação nº 934 de 2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Índice Estadual de Educação Inclusiva no sistema estadual de ensino. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.