Matéria: Requerimento nº 19413 de 2021
Ementa: Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar denúncia de maus-tratos animais, diante de uma situação de grande repercussão nas mídias sociais ocorrida no município de Sertãozinho-PB, na qual um cachorro foi açoitado em via pública pelo seu dono.