Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2958 de 2021
Ementa: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 10973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13243, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.