Matéria: Indicação nº 1039 de 2022
Ementa: Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não intencional na Adolescência”. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.