Matéria: Requerimento nº 22431 de 2022
Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM PROFESSOR ADALBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, localizada no Município de Cachoeira dos Índios/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.