Matéria: Requerimento nº 22616 de 2022
Ementa: REQUERENDO, de acordo com o Regimento Interno da Casa, que seja realizada uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher, para debater o tema “Prostituição, Trabalho e Combate à Violência”, alusivo ao Dia Internacional das Prostitutas.