Matéria: Requerimento nº 22621 de 2022
Ementa: REQUERENDO, a Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Seminário, solicitando que nos Editais de aquisição de Sementes para o Programa Estadual de aquisição de sementes da Paraíba, incluam uma cláusula proibindo o fornecimento de sementes transgênicas e contaminadas. Solicitamos ainda, que a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes façam testes nas sementes em amostragem para garantir a qualidade das sementes adquiridas e entregues.