Matéria: Requerimento nº 23028 de 2022
Ementa: REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 30 de junho do corrente ano, às proposituras abaixo relacionadas: I - PLO 3901/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011. II - PLO 3.911/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. III - PLO 3912/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO Institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, a Propagação dos Nossos Valores Culturais, e dá outras providências.