Matéria: Requerimento nº 23670 de 2022
Ementa: Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a concessão de incentivos fiscais às empresas paraibanas que contratarem mulheres grávidas para compor seu quadro de funcionários.