Matéria: Indicação nº 1176 de 2022
Ementa: Indicando o Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, que Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo.