Matéria: Requerimento nº 24518 de 2022
Ementa: Requerendo, a Vossa Excelência, na forma do regimento interno desta Casa de Epitácio Pessoa, descrito no art. 112 e 117, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar para que proceda as seguintes providências: 1. ALTERAR o item 8.9 do EDITAL 003 do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO, conforme o CHO de 2015, no sentido de expandir o quadro de suplentes, devendo conter a seguinte redação; Estará eliminado deste Processo Seletivo o candidato que não obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos a cada prova de conhecimentos e/ou não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ao conjunto de todas as provas, conforme o quadro do subitem 5.1. 2. CONVOCAR imediatamente o quadro de suplentes para etapas posteriores, tais como exames médicos e físicos; 3. INSTITUIR duas turmas imediatas para o CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 2022, e; 4. EFETUAR a pré-matrícula imediatamente o corpo de suplentes, desde que aprovados nas demais etapas, de acordo com o quadro sinótico de vagas previstos no DECRETO Nº 37.679 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, totalizando as 86 (oitenta e seis) vagas disponíveis.