Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3818 de 2022
Ementa: Altera a Lei n.º 9.411, de 12 de julho de 2011, para acrescentar o parágrafo 2.º ao art. 3.º, inserindo diretrizes na Política Educacional d Resistência às Drogas do Estado da Paraíba.