Matéria: Requerimento nº 25965 de 2022
Ementa: Solicitando ao Presidente da Organização dos Estados Americanos no Brasil (OEA-BR), Embaixador Otávio Brandelli, para que nas funções estabelecidas pela OEA, estabeleça instrumento jurídico de controle dos excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que estão em flagrante desarmonia do princípio da separação dos poderes.