Matéria: Requerimento nº 4793 de 2023
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para tratar acerca do Fundo de Incentivo a Cultura Augusto dos Anjos do Estado da Paraíba, em face das últimas alterações sofridas pelo Decreto Nº 47.711/2023, de 22 de maio, e a publicação da Instrução Normativa 002/2023 em 3 de junho.