Matéria: Indicação nº 175 de 2023
Ementa: INDICANDO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de encaminhar matéria legislativa a essa Casa institucionalizando programa de parceria entre o governo do estado, a iniciativa privada e os municípios, com vistas a produção de absorventes higiênicos e fraldas geriátricas descartáveis, com a finalidade especificada na Lei nº 12.048/21, como forma de gerar emprego e renda no Estado da Paraíba.