Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2019
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE CEROL E DA LINHA CHILENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.