Matéria: Indicação nº 299 de 2023
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Técnico de Segurança do Paciente da Saúde, objetivando o assessoramento de decisões sobre prevenção e redução da incidência de eventos adversos, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Humanização.