Matéria: Indicação nº 313 de 2023
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fomento a Mecanismos de Facilitação do Crédito a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Controladas e Administradas por Pessoas com Deficiência.