Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Ementa: Dá nova redação ao art. 35 da Lei Complementar n° 157, de 17 de fevereiro de 2020, para possibilitar a incorporação do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires ao patrimônio da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde.