Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 602
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1548 de 2023
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, para dar nova redação ao art. 5º e revogar os arts. 3º e 6º. - - Altera a Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, para dar nova redação ao art. 5º e revogar os arts. 3º e 6º.
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Eleva a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba - - Eleva a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba
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Aprovado por unanimidade |