Matéria: Requerimento nº 9943 de 2023
Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Areia, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Prof. Xavier Júnior, n° 209 - Centro, Areia - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.