Matéria: Projeto de Resolução nº 165 de 2023
Ementa: Concede a Medalha “Epitácio Pessoa” a Juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, Doutora Maria Cristina Paiva Santiago, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e a República Federativa do Brasil.