Matéria: Requerimento nº 11814 de 2024
Ementa: Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente para discutir a temática referente à perturbação do Sossego e a Poluição Sonora no Estado da Paraíba, objetivando tratar das políticas públicas necessárias à adequação da prática das gestões municipal e estadual ao Direito ao Sossego.