Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, no Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher.