Matéria: Indicação nº 533 de 2024
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Sistema Intersegmentar de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas de Inclusão nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado da Paraíba.